§ 1629

Por este motivo (ou por outras razões, que tornem nulo ou não realizado o casamento)¹⁴⁷, a Igreja pode, depois de examinada a situação pelo tribunal eclesiástico competente, declarar «a nulidade do Matrimônio», ou seja, que o Matrimônio nunca existiu. Em tal caso, os contraentes ficam livres para se casarem, salvaguardadas as obrigações naturais resultantes da união anterior¹⁴⁸.